Detalhes do Processo
Processo nº 9448/2021           Data Entrada 15/10/2021 15:03:00
Situação Processo decidido
Origem MARIA IRES CURSINO DE OLIVEIRA - CNPJ: 328.590.153-53
Entidade Vinculante TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.190/0001-36
Responsável(eis) MARIA IRES CURSINO DE OLIVEIRA - CPF: 32859015353
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 12823/2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
12823 2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGAO PRESENCIAL - EDITAL 30/2009 - PRESTACAO
DE SERVICOS DE LIMPEZA , CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS NAS
DEPENDENCIAS DO TJ/TO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, FORUM
E JUIZADOS ESPECIAIS DAS COMARCAS DE PALMAS E DO INTERIOR DO
ESTADO.
12746 2016 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12823/2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGAO
PRESENCIAL - EDITAL 30/2009 - PRESTACAO DE SERVICOS DE
LIMPEZA , CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS NAS DEPENDENCIAS DO
TJ/TO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, FORUM E JUIZADOS
ESPECIAIS DAS COMARCAS DE P
12936 2016 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12823/2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGAO
PRESENCIAL - EDITAL 30/2009 - PRESTACAO DE SERVICOS DE
LIMPEZA , CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS NAS DEPENDENCIAS DO
TJ/TO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, FORUM E JUIZADOS
ESPECIAIS DAS COMARCAS DE P
8492 2017 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 12823/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGAO
PRESENCIAL - EDITAL 30/2009 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA , CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO
TJ/TO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, FÓRUM E JUIZADOS
ESPECIAIS DAS COMARCAS DE
11702 2018 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 12823/2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL - EDITAL Nº 30/2009.
6904 2019 AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 12746/2016 - .RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº
12823/2012 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL - EDITAL 30/2009 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA , CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO
TJ/TO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
23 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 2556078/2024 19/01/2024 12:57:17
22 TERMO DE ARQUIVAMENTO 2846/2023 22/11/2023 12:48:40
21 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2501/2023 22/11/2023 12:36:25
20 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2522639/2023 22/11/2023 12:31:51
19 DESPACHO 2459/2023
21/11/2023 15:52:52
18 CERTIDÃO 5572/2023 21/11/2023 15:48:32
17 CERTIDÃO 4862/2023 08/11/2023 12:38:21
16 EXTRATO DE DECISÃO 5049/2023 08/11/2023 09:52:47
15 RESOLUÇÃO 776/2023
Pub. BO nº 3353 em 08/11/2023
 07/11/2023 17:53:54
14 VOTO 209/2023 07/11/2023 17:53:53
13 VOTO 257/2023 07/11/2023 17:53:53
12 VOTO 146/2023 07/11/2023 17:53:52
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 155/2023 18/10/2023 15:38:25
10 DESPACHO 676/2023
18/10/2023 15:37:15
9 PARECER 351/2022 25/03/2022 14:58:40
8 ANÁLISE DE RECURSO 58/2022 16/03/2022 17:45:45
7 PARECER 232/2022 25/02/2022 16:30:46
6 DESPACHO 18/2022
26/01/2022 09:14:00
5 EXTRATO DE DECISÃO 3914/2021 09/12/2021 09:45:57
4 TERMO DE APENSAMENTO 598/2021 25/11/2021 15:30:25
3 DESPACHO 1267/2021
12/11/2021 16:34:02
2 CERTIDÃO 3350/2021 21/10/2021 08:01:03
1 AUTUAÇÃO 2176163/2021 15/10/2021 15:15:42

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 60ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 30/10/2023 - 10:00:00
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 08/12/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 776/2023
Pub. BO nº 3353 em 08/11/2023
NÃO CONHECIMENTO
 AÇÃO DE REVISÃO. FISCALIZAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AFASTAR MULTA. MANTER AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO COMBATIDA. NÃO CONHECIMENTO .NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 62 DA LEI Nº 1.284/2001..